No meu último artigo ressaltei faríamos uma discussão positiva e saudável sobre a mudança do vínculo empregatício. Afinal, quais as novas configurações de contratação no mundo corporativo? O que é mais viável para a empresa – contar com funcionários em modelo PJ ou com carteira assinada?

Todos nós sabemos que as necessidades de satisfação e propósito profissional do colaborador passaram a ser pontos extremamente importantes nas relações de trabalho, portanto, as empresas precisam compreender que para extrair o máximo de produtividade também é preciso oferecer como contrapartida um ambiente saudável de crescimento de fala, permitindo que cada profissional contribua com a sua criatividade, não apenas sigam manuais e processos engessados que podem ser assumidos por máquinas.

Eu sempre bato na tecla que o regime CLT é uma conquista histórica na formalização de regras e leis trabalhistas. Por isso que, o caminho é criticar e melhorar a legislação, e não a abandonar e deixar com que o trabalhador fique de alguma forma sem proteção.  Sabemos que nas relações de trabalho existe um desequilíbrio de forças entre patrões e funcionários, por isso seguir uma lei que organiza o formato de trabalho é crucial. Ainda mais quando contamos com um mercado de trabalho organizado e formalizado, regido por leis, que se torna mais rígido, com mais proteções e benefícios para os trabalhadores.

Voltando um pouco no tempo. Em 1940, quando a CLT foi a criada, a realidade do mercado de trabalho era outra, hoje o mundo do trabalho e as relações empresa e funcionário tomaram outros caminhos, e infelizmente a legislação não acompanhou essa mudança. Contudo, não considero correto seguir por este caminho de abandonar a CLT e partir para um modelo de “pejotização”. A meu ver, modernizar a lei e refletir o contexto das relações trabalhistas atuais é o mais prudente para todos – tanto para empresa quanto para o e colaborador.

Quando me deparo com empresas propondo a modalidade PJ e oferecendo aos seus funcionários benefícios como férias, 13º salário e obrigações como controle de horário e hierarquia de cargos impostas pela CLT, o único argumento a favor do modelo PJ é “paga-se menos impostos” e a “empresa vai lhe repassar esses impostos como salário”, pode ter certeza de que é um negócio que pode não dar certo para o profissional. Vale ressaltar que não se combate a carga tributária elevada com truques fiscais para se pagar menos impostos.

Eu sempre me pergunto: se a empresa vai pagar pensão para o resto da vida para a viúva de um funcionário, ou se vai pagar auxílio saúde vitalício para um colaborador que caiu de moto no trajeto para o trabalho e perdeu a mobilidade. Pode ter certeza de que não vai! Todos esperam que o governo faça esse pagamento, mas ninguém quer pagar os devidos impostos para isso.

Com um cenário cada vez mais volátil e a conscientização do indivíduo sobre de fato tomar as rédeas da própria carreira, as empresas passam a oferecer mais condições de trabalho do que apenas um bom salário. Os funcionários tornam-se protagonistas de suas carreiras e nesse cenário o modelo PJ permite padrões de trabalhos mais flexíveis, onde é possível escolher os projetos que deseja atuar e negociar um valor para o trabalho realizado.

Veja que aqui estamos falando de uma prestação de serviço, de uma relação clara de alguém que oferece um trabalho a um preço e do outro lado alguém que precisa daquele serviço. O modelo PJ funciona bem quando se tem claro uma relação de prestação de serviço, onde há uma entrega e um objetivo claro. A relação é centrada no que foi acordado para ser entregue e não no controle de horas trabalhadas.

A pandemia do COVID provocou essa disrupção do trabalho presencial. As empresas e funcionários tiveram que rapidamente se adaptar “por força maior” a um modelo de trabalho à distância onde o que de fato contava era ter os resultados entregues e não necessariamente controlar em que horas ele foi realizado.

Essa visão do trabalho abre espaço para uma nova discussão sobre o modelo de trabalho PJ. Se este for construído, adotando a premissa de cumprir um objetivo e realizar uma entrega, então ele tem futuro e pode trazer muita flexibilidade para as empresas e profissionais. Neste novo modelo eu acredito. Agora, se ele seguir como uma forma de baratear o custo trabalhista e fugir do pagamento de impostos, seguirá sendo nocivo para todos: empresas, funcionários e sociedade. Sendo assim, seguirei preferindo a CLT.